Laudo Técnico de Inspeção Predial - LTIP

É um importante ferramenta para garantir a segurança e preservação do patrimônio, além de ser obrigatório em Porto Alegre e outros municípios

A Inspeção Predial compreende a vistoria e a análise da edificação para a identificação de patologias construtivas e a classificação do grau de risco com relação à segurança dos sistemas construtivos (estrutura, alvenaria, revestimentos, cobertura, instalações e equipamentos).

Os problemas identificados na inspeção são registrados no LTIP - Laudo Técnico de Inspeção Predial - e permite ao proprietário tomar as medidas necessárias para garantir o correto desempenho da edificação, garantindo segurança para a edificação e aos usuários além de contribuir para a minimização de custos em manutenções corretivas futuras.

O LTIP é obrigatório em Porto Alegre!

Em Porto Alegre, as edificações com mais de cinco anos devem apresentar junto a prefeitura Municipal de Porto Alegre o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), conforme estabelecido na Lei Complementar nº 806/2016.

Perguntas frequentes

O LTIP é obrigatório para edificações com mais de 5 anos e que também se enquadre em um dos itens abaixo:
   • edificações comerciais;
   • edificações residenciais (unifamiliares ou multifamiliares) que possuam recuo de jardim inferior a 4m;
   • edificações multifamiliares com mais de 2 pavimentos acima do nível do passeio;
   • edificações multifamiliares com muro de contenção com mais de 2m de altura. 

Realizamos a inspeção predial, que compreende a vistoria e a análise das edificações por profissional habilitados, classificando o grau de risco com relação à segurança dos sistemas construtivos, como estrutura, alvenaria, revestimentos, cobertura, instalações e equipamentos.
Após a inspeção elaboramos o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), para apresentação junto a prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Cuidamos de todas as etapas burocráticas:
   • Protocolo do LTIP junto a prefeitura de Porto Alegre
   • Acompanhamento do andamento do processo (Expediente Único)
   • Retirada do Laudo após deferimento

A não apresentação do LTIP à prefeitura de Porto Alegre sujeita a edificação a multa de superior a R$ 8,00 a cada metro quadrado da área total construída, além de manter-se obrigatória a elaboração do LTIP.

A periodicidade futura para a apresentação do LTIP será a cada 5 (cinco) anos, contados da data de elaboração do LTIP Inicial.

O LTIP poderá ser:
I – Inicial e Conclusivo, informando que não há recomendações e serviços a serem executados e atestando que a edificação apresenta segurança e estabilidade estrutural;
II – Inicial com Recomendações, informando as patologias e os riscos de acidentes existentes e atestando que há reparos ou serviços a serem executados para a manutenção e a recuperação da edificação, assim como providências a serem adotadas, se necessárias, relativas a áreas lindeiras e a logradouro público; ou
III – Conclusivo, informando que os reparos ou serviços para a manutenção e a recuperação da edificação indicadas no LTIP Inicial com Recomendações foram executados e atestando que a edificação apresenta segurança e estabilidade estrutural 

Ealuri Engenharia